A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos seus dados pessoais, um conjunto de direitos sobre como essas informações são coletadas e usadas. Esta página explica esses direitos e como exercê-los no atendimento do Consultório Integrado. Para o detalhamento completo de quais dados coletamos e por quê, veja a Política de Privacidade.
Seus direitos como titular dos dados
Conforme o artigo 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação: saber se tratamos algum dado pessoal seu.
- Acesso: receber uma cópia dos dados que temos sobre você.
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, para transferência a outro fornecedor.
- Eliminação: dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, um consentimento dado anteriormente.
O prontuário médico não pode ser simplesmente excluído a pedido, mesmo com a revogação do consentimento. Ele é mantido com base no art. 11, II, "f" da LGPD (tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde) e nas normas de guarda de prontuário do Conselho Federal de Medicina, que existem para sua própria segurança e continuidade de cuidado.
Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação diretamente ao encarregado de dados (DPO) do consultório, pelos canais abaixo. Para identificar você como titular, pode ser necessário confirmar alguns dados de cadastro antes de atender ao pedido.
Prazo de resposta
Solicitações são respondidas em até 15 dias, prazo previsto pela LGPD para manifestação sobre o pedido do titular.
Encarregado de Dados (DPO)
Nome: (xxx). E-mail: (xxx). Telefone/WhatsApp: (xxx).
Este conteúdo é um modelo informativo e ainda precisa de revisão jurídica antes de ser considerado definitivo. Os campos marcados com "(xxx)" precisam ser preenchidos.